Lei de cotas para pessoas com deficiência completa 20 anos

Postado por: Gilberto Porta

Vinte anos após a promulgação da Lei 8.213 de 1991, conhecida como Lei de Cotas – que prevê que empresas com mais de 100 empregados destinem de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência -, o balanço sobre a inserção deste público no mercado de trabalho é positivo. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2010 foram contratados 17,4 mil profissionais com algum tipo de deficiência, número que representa um aumento de 6,2% em relação a 2009.

O médico do trabalho e auditor fiscal José Carlos do Carmo, coordenador do programa de inclusão da pessoa com deficiência da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), diz que apesar do saldo positivo, a maioria dos empregados registrados possui deficiências consideradas leves. “As empresas têm dado prioridade aos profissionais que não requerem que façam adaptações em sua estrutura. Por exemplo, não querem comprar um software específico para permitir a cegos atuar. Querem alguém que utilize o material que elas têm, sem necessidade de adaptações.”

Dados do MTE mostram que do total de trabalhadores com deficiência empregados, 54,47% têm deficiência física (54,47%), seguidos de auditiva (22,49%), visual (5,79%), intelectual (5,10%) e deficiências múltiplas (1,26%). Empregados reabilitados registram 10,9%.

Acesso

Julia Maggion, diretora da Plura Consultoria e Inclusão Social, afirma que a questão da acessibilidade é crucial para as pessoas com deficiência. “Poucos prédios de escritórios estão adaptados para a circulação da pessoa com deficiência, com rampas (para cadeirantes), banheiros acessíveis, corredores largos, mobiliário adequado, sinais sonoros (para cegos) ou luminosos (para surdos) e outras adaptações tecnológicas, o que permitiria, por exemplo, maior inclusão da pessoa com deficiência visual”, explica.

Para que o profissional esteja totalmente inserido no trabalho e possa realizar suas funções, é imprescindível que a empresa faça uma avaliação de suas potencialidades e limitações em função da deficiência em relação às atividades do cargo. “Dessa maneira, a contratação será assertiva e a pessoa com deficiência poderá se desenvolver como qualquer outro profissional”, afirma Julia.

Autodesenvolvimento

“O que não pode acontecer é a pessoa com deficiência acomodar-se por conta da lei de cotas e não buscar seu aprimoramento profissional”, afirma João Ribas, gestor de diversidade e inclusão da Serasa Experian. “Entendo que inclusão é um caminho de duas mãos e há que se perguntar: o que depende de nós? É importante a pessoa querer ser de fato um profissional. Por isso, tem que ir em busca de língua inglesa, aprimoramento universitário, buscar pós-graduação”, recomenda.

Ribas, que é cadeirante, diz que as empresas que efetivamente fazem a inclusão social desses profissionais esperam que eles, assim como os demais, tenham uma boa performance, alcancem as metas estabelecidas e que entreguem o trabalho pedido. Segundo o MTE, dos 306 mil empregos ocupados por pessoas com deficiência, apenas 37 mil têm ensino superior completo.

Kelli Tavares, sócia do site Deficienteonline.com.br – que disponibiliza vagas para pessoas com deficiência em todo o Brasil -, diz que 34% dos mais de 19 mil candidatos cadastrados são graduandos ou já graduados. “Atualmente, temos mais de 2.600 vagas abertas, mas outra dificuldade que eles enfrentam é a falta de experiência.”

Fonte: http://www.bhlegal.net/blog/