Aprovado Projeto de Lei do Deputado Eduardo Barbosa que assegura a presença de um cuidador ao aluno com deficiência na escola

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei do Deputado Eduardo Barbosa que assegura a presença de um cuidador ao aluno com deficiência na escola (PL nº 8.014/10).

De acordo com o Deputado, dependendo da deficiência do estudante, para garantir sua inclusão escolar pode ser necessária a presença de um acompanhante para ajudar o aluno especial na realização de tarefas, na mobilidade e nas necessidades pessoais.

Para aperfeiçoar a legislação educacional vigente, a proposta de Eduardo Barbosa acrescenta um parágrafo ao artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que trata justamente da oferta obrigatória dos serviços de apoio especializado nas escolas regulares, para destacar a obrigatoriedade da presença de um cuidador quando o aluno com deficiência precisar de auxílio.

A aprovação do Projeto vem ao encontro do Seminário de Educação Inclusiva na Visão da Pessoa com Deficiência, da Família e de Profissionais, realizado em Belo Horizonte na última sexta-feira (26). Os pais de alunos com deficiência ressaltaram a importância de ter uma pessoa para prestar uma assistência especial ao filho na escola. “Nós, integrantes das entidades de defesa de direitos das pessoas com deficiência, temos que nos preocupar com a qualidade do ensino e com a inclusão desses indivíduos no ambiente escolar”, afirmou Eduardo Barbosa, que é Presidente da Federação Nacional das Apaes (FENAPAES).

O Projeto de Lei é conclusivo nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e ainda será analisado pela Comissão de Educação e Cultura e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: http://www.eduardobarbosa.com