Desenvolvimento aprova assentos preferenciais em shoppings

Reinaldo Ferrigno

FranciscoPraciano incluiu as
lactantes entre as beneficiadas.

   A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (14), proposta que obriga os shoppings e centros comerciais a destinarem assentos preferenciais em praças de alimentação para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A medida está prevista no Projeto de Lei 579/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB).

   Pela proposta, esses locais deverão ter acesso fácil e reunir pelo menos 5% das cadeiras, poltronas ou sofás disponíveis.

   O texto original não incluía as lactantes no grupo beneficiado. A mudança foi sugerida pelo relator, deputado Francisco Praciano (PT-AM). “As lactantes, por sua condição especial, têm merecido proteção especial em todas as situações em que as gestantes foram protegidas”, justificou.

 Tramitação

    A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-579/2011

Reportagem – Carolina Pompeu

Edição - Juliano Pires

Fonte: Camara