Projeto de Lei quer apoio a empreendedores com deficiência

MARINA PITA

Direto de São Paulo

   O estímulo à inserção de pessoas no mercado de trabalho pode ir além da Lei de Cotas, que reserva vagas para estes profissionais em empresas com mais de 100 funcionários. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que insere entre as medidas de apoio à pessoa com deficiência o incentivo ao empreendedorismo. Assim este público amplia as chances não apenas de ser contratado, mas de abrir sua própria empresa.

   O PL 1784/11, do Senado, em análise pela casa altera a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, criada com a Lei 7.853/89. Conforme a proposta, órgãos e entidades da administração direta e indireta deverão viabilizar, na área da formação profissional e do trabalho, ações para promover o empreendedorismo, incluindo a liberação de linhas de crédito orientadas especificamente para esse grupo de pessoas.

   De acordo com o autor do projeto, Paulo Paim, a legislação brasileira carece de regulamentação estimulando o empreendedorismo de pessoas com deficiência, visto que já há lei específica para inserção no mercado de trabalho.

   "Embora a conquista do emprego seja relevante, do ponto de vista econômico e social, vale lembrar que os deficientes também podem e devem ser incentivados a desenvolver suas próprias empresas, contribuindo assim tanto para seu processo de inclusão social e crescimento econômico, quanto para o desenvolvimento do País", afirma Paim.

   No momento, o PL está sendo analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição, Justiça e Cidadania.

   Em setembro, o governo do Estado de São Paulo anunciou medidas para criar linhas de financiamento especificamente para projetos relacionados com pessoas com deficiência.

Fonte: Terra