Há 10 anos a língua brasileira de sinais promove inclusão
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Há
dez anos a língua brasileira de sinais (libras) passou a ser reconhecida como
meio legal de comunicação e expressão pela lei 10.436, de 24 de abril de 2002.
Passada uma década, observa-se maior inclusão de pessoas com deficiência
auditiva nas escolas regulares. Dominar a libras permite às pessoas com
deficiência auditiva ter maior autonomia, independência social e cidadania.
A
política de educação inclusiva, adotada pelo Ministério da Educação, orienta os
sistemas de ensino para garantia do ingresso dos estudantes com surdez nas
escolas comuns, mediante a oferta da educação bilíngue, dos serviços de
tradução e de interpretação de libras-língua portuguesa e do ensino de libras.
De
acordo com Martinha Clarete Dutra, diretora de políticas de educação especial
da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão
(Secadi) do Ministério da Educação, o ensino de libras é parte do processo de
organização do sistema de ensino inclusivo. “Para que a educação seja, de fato,
um direito de todas as pessoas, é preciso que os sistemas de ensino
identifiquem e atendam as especificidades educacionais dos estudantes”, disse a
diretora.
Para
a efetivação da educação bilíngue, o Ministério da Educação desenvolve
programas e ações, em parceria com os sistemas de ensino.
O
curso de formação inicial de professores em letras-libras, para promover a
formação de docentes para o ensino de libras, foi instituído por meio da
Universidade Aberta do Brasil (UAB) e mantém 18 polos. Em 2010, dois novos
cursos letras-libras foram criados pelas instituições federais de Goiás e
Paraíba, nas modalidades presencial e a distância.
O
Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) criou o curso de pedagogia
bilíngue libras-língua portuguesa, buscando expandir a educação inclusiva e que
conta com a matrícula anual de estudantes surdos e ouvintes.
Programa
Nacional para a Certificação de Proficiência no Uso e Ensino da Libras e para a
Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação da Libras/Língua
Portuguesa (PROLIBRAS). Até 2010, foram realizadas cinco edições do exame, em
todo território nacional, certificando 6.100 profissionais.
O
panorama da inclusão dos estudantes com deficiência nas escolas comuns da rede
pública vem se modificando. O número de matrículas de estudantes, público alvo
da educação especial em classes comuns, passou de 28%, em 2003, para 74%, em
2011. No mesmo período, o número de escolas de educação básica com matrículas
de estudantes público alvo da educação especial passou de 13.087, em 2003, para
93.641 escolas no ano passado.
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