Na pauta: suspensão de benefícios continua em discussão em SP e em Brasília

Mais uma vez, não houve consenso entre os deputados estaduais paulistas sobre o encerramento das discussões do Projeto de Lei 529/2020 de autoria do Governador João Dória, que além de outros importantes temas prevê a alteração na Lei Estadual Nº 13.296 de 2008, relacionada à isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência.

As sessões plenárias da noite de segunda-feira (5) foram de debates. Parlamentares da oposição ao Governo criticam a postura do presidente da Assembleia, Cauê Macris/PSDB, de não ter colocado em votação um Requerimento para encerrar a discussão sobre o projeto. De acordo com as informações de alguns deputados, a oposição teria mais uma vez maioria e poderia rejeitar a íntegra do projeto durante votação nominal. As sessões terminaram apenas com debates e nenhum novo encaminhamento.

A convocação de novas sessões extraordinárias é de prerrogativa da Presidência da Assembleia Legislativa, que pode divulgar novas datas para as discussões sempre às 14h30, quando é feita a abertura das sessões ordinárias.  

Já em Brasília, a reunião do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, que estava agendada para dia 07/10/2020, FOI PRORROGADA PARA A PRÓXIMA SEMANA, NO DIA 14/10.

A expectativa é de que os Secretários Estaduais de Fazenda discutam e aprovem o reajuste do valor teto para os carros comercializados com isenção de impostos para PCD, assim como renovem o convênio que concede isenção de impostos para a aquisição de veículos 0km para Pessoas com Deficiência. O atual convênio que concede essas isenções têm a periodicidade de um ano. O prazo expira em dezembro de 2020. Se os Estados não se manifestarem favoráveis à renovação do convênio e aumentar o valor teto para os carros comercializados, as pessoas com deficiência de todo o Brasil serão prejudicadas de forma direta.

O SISTEMA REAÇÃO permanece com sua equipe de jornalistas e consultores trabalhando para manter o segmento sempre bem informado.

Fonte: Revista Reação