Campanha: SMPED inicia a distribuição do talão de Multa Moral
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A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED iniciou a distribuição do Talão de Multa Moral nos Shopping Centers e nas 31 subprefeituras da Capital.
A Multa Moral alertará os motoristas que utilizarem indevidamente as vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência nos shopping centers, hipermercados e demais estabelecimentos comerciais.
Além de alertar que o condutor do veículo está numa vaga exclusiva, a Multa Moral lembra o infrator que os habituais “5 minutinhos” ocupando a vaga podem acarretar diversos transtornos a quem realmente tem direito de utilizá-la.
Essa iniciativa faz parte do acordo firmado entre a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, o Ministério Público Estadual (MPE) e diversos shopping centers da Capital que assinaram, em setembro deste ano, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a fiscalizar o uso das vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
A Lei Municipal 11.228/92 prevê a reserva de 3% das vagas nos estacionamentos de shoppings com capacidade superior a dez carros.
"Se você não é uma pessoa com esse tipo de deficiência, não faça mais isso", adverte o panfleto colocado no para-brisa de cada carro sem adesivo parado nas vagas reservadas. O shopping também passou a advertir motoristas com avisos sonoros. O shopping repreende também quem para indevidamente em vagas de idosos - a Lei Municipal 10.741 prevê reserva de 5% para esse público.
"Espero que com esta medida as pessoas fiquem mais concientes e respeitem mais as vagas destinas as pessoas com deficiencia e idosos."
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