Estatuto da Pessoa com Deficiência está em aprovação há quase 10 anos

    A aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 3638/00) foi o tema de um encontro entre a ex-secretária da Inclusão da Pessoa com Deficiência e deputada Rejane Dias, o senador Wellington Dias, e o senador autor do projeto de lei que cria o Estatuto, Paulo Paim (PT-RS), em Brasília.

    Há quase dez anos a proposta do Estatuto foi apresentada pela primeira vez pelo parlamentar (Paim), já passou pela apreciação dos movimentos ligados à pessoa com deficiência, sofreu alterações, no entanto, ainda há alguns pontos polêmicos que impediram que o documento fosse aprovado.

    A deputada Rejane Dias defende que se chegue a consenso para que a proposta seja uma realidade de fato e de direito.“O Estatuto será uma grande conquista para as pessoas com deficiência”, explica Rejane Dias, que junto ao senador Wellington Dias (ex-governador) articulam esforços para que o documento seja aprovado e sancionado pelo presidente Lula ainda esse ano.

    Segundo Rejane Dias, a aprovação do Estatuto significa um avanço para os movimentos ligados às pessoas com deficiência, portanto justifica a importância de mobilizar os atores responsáveis pela concretização do projeto como CONADE e entidades, para que a partir de uma discussão mais propositiva se possa chegar a um consenso.

O QUE MUDA COM O ESTATUTO

    A proposta que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 3638/00) reúne leis e decretos que concedem benefícios ao grupo, além de propor algumas novidades, como: prioridade na tramitação de processos judiciais; programas específicos de educação profissionalizante; tipificação de crimes contra pessoas com deficiência; ampliação do perfil para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC Benefício no valor de um salário mínimo e pago mensalmente a pessoas idosas de 65 anos ou mais e portadores de deficiência incapacitados para a vida independente e para o trabalho. Em ambos os casos, os beneficiados devem pertencer a famílias com renda por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo), etc.

    Ano passado, o Piauí participou de um encontro na Bahia, em que o CONADE, realizou uma série de debates com o objetivo de acertar as arestas para aprovação do documento. A meta é chegar a uma sintonia entre a proposta do Estatuto, o tratado internacional resultante da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada pelas Nações Unidas em Nova Iorque, em 2006 (Mais de 140 países são signatários do tratado, incluindo o Brasil) e as sugestões dos movimentos ligados à causa da pessoa com deficiência.