Um grande pacto pela acessibilidade em Santa Catarina

    O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lança, na segunda-feira (14/3), em parceria com outras nove Instituições, o projeto "Santa Catarina Acessível". A solenidade de lançamento ocorreu às 14h30min, no auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no 1º andar do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

   O projeto trata-se de um grande pacto pela promoção da acessibilidade nos espaços públicos e privados de uso coletivo, por intermédio de diversas ações planejadas e integradas. Em outras palavras, o projeto "Santa Catarina Acessível" busca criar condições para que os espaços físicos urbanos sejam utilizados por qualquer cidadão, livres de qualquer obstáculo.

    Para o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, o projeto demonstra que Santa Catarina resolve avançar significativamente na luta pela acessibilidade, sob a liderança do Ministério Público catarinense. "Todos nós precisamos lutar para que, em pouco tempo, tenhamos todos os espaços públicos ou privados de uso coletivo com acessibilidade. O pacto que ser firma agora é o primeiro grande passo", complementa Gercino.

    Explica o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações (CCF) do MPSC, Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa, que as ações previstas pelo projeto Santa Catarina Acessível visam a fornecer subsídios jurídicos e técnicos para que a sociedade e as autoridades catarinenses observem o cumprimento das normas que tratam da matéria.

    Entre as atividades a serem desenvolvidas estão: a realização de seminários voltados à sociedade e aos gestores municipais; estudo sobre a viabilidade de campanha de incentivo fiscal para a reforma de edificações privadas de uso coletivo e calçadas já edificadas; campanha de esclarecimento e conscientização sobre o tema; conscientização do Poder Público Municipal sobre a necessidade de cumprimento das normas relativas à acessibilidade para edificações públicas ou privadas de uso coletivo, novas e antigas; sugestão de inserção de disciplina que envolva o tema acessibilidade na grade curricular de cursos superiores como engenharia civil, arquitetura, educação física, biblioteconomia, ciências da computação, entre outros.

    "Dessa forma, pretendemos fazer com que a sociedade e os gestores municipais catarinenses se conscientizem da existência dos obstáculos que as pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida enfrentam. E que possamos, juntos, analisar com maior propriedade as ruas, calçadas, edificações e transportes urbanos, por exemplo, dentro da ótica de utilização das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida", finaliza o Coordenador do CCF.

    A mesa de honra foi composta pelo Chefe do MPSC, Gercino Gerson Gomes Neto; pela Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial, Rose Bartuchescki, representando o Governo do Estado; o Desembargador José Gaspar Rubik, primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Conselheiro Luiz Roberto Herbst; pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, José Eduardo Orofino da Luz Fontes; pelo Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Promotor de Justiça Andrey Cunha Amorim; Vice-presidente da OAB/SC, Márcio Luiz Fogaça Vicari; pelo representante da FECAM, Prefeito Rivaldo Ântônio Macari; e pelo professor Darci Lascke, secretário da ACAFE.

    O projeto "Santa Catarina Acessível" é mais um desdobramento dos Termos de Cooperação 069 e 071 de 2009, assinado entre o MPSC, ALESC, TCE, CREA/SC, FECAM, UVESC, UFSC, ACAFE, OAB/SC e FCEE, em novembro e dezembro de 2010, com o objetivo de promover o intercâmbio e a cooperação técnica, científica e operacional, e de estabelecer um mecanismo de ação conjunta e eficiente de fiscalização de forma a assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade, envolvendo a elaboração de requisitos e a sua operacionalização, por intermédio de ações preventivas, educativas e fiscalizatórias.

Veja abaixo as Instituições que integram o projeto "Santa Catarina Acessível":

•Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC)

•Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC)

•Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE)

•Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)

•Federação Catarinense dos Municípios (FECAM)

•Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina (OAB/SC)

•Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

•Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE)

•Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE)

•União dos Vereadores de Santa Catarinense (UVESC)

Fonte: Ministério Público de Santa Catarina