Pessoas com deficiência enfrentam burocracia na hora que requisitar a isenção de impostos na compra de veículos

Os portadores de deficiência física* têm direito a isenção de alguns impostos ao negociar a compra de veículo zero-quilômetro. De acordo com a Receita Federal, os deficientes não pagam Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Operações Financeiras, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria.

A Receita também prevê que a isenção só vale para os modelos abaixo de R$ 70 mil e com a potência máxima de 128 cv.

Mas, ao procurar seus direitos é que o portador encontra as maiores dificuldades. A dor de cabeça vem na hora de iniciar todo o processo para requerer a isenção.

Mesmo quem ainda não começou o processo já sabe que vai ter trabalho. É o caso da autônoma Dirce Ratão, 52, de São Bernardo, que tirou a carteira nacional de habilitação há uma semana e pretende comprar seu veículo adaptado com desconto. "Vou dar entrada na papelada na próxima semana, mas já estou ciente de que será a parte mais cansativa de se fazer."

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Antonio Rulli Neto, a própria lei é confusa, o que já impede que algumas pessoas tenham conhecimento dela. Quem tem, leva canseira.

Questionado também sobre o tempo do processo, ele avisa que há descaso por parte dos órgãos públicos. "Há pessoas, por exemplo, que têm uma perna mais curta que a outra e, quando procuram a secretaria especializada, encontram justificativas como ‘isso não interfere no desempenho físico'", explica. Segundo ele, todo o processo pode demorar meses.

Quem tentou fala sobre a tamanha burocracia que encontrou. Foi justamente por isso que o aposentado Marcelo Torres, 38, de Santo André, adiou por mais de dez anos para dar nova entrada com os papéis requisitados pela Secretaria da Fazenda. Segundo ele, a primeira tentativa para conseguir a isenção foi em 1997 e ele só fará outra tentativa ano que vem.

Com tanta dificuldade, Torres agora optará por iniciar todo o processo com o acompanhamento de um advogado. "Quem não entende a lei fica sem seu direito", argumenta.

Ele ainda lembra a história de um colega que luta para obter o direito e teve que procurar uma advogada. "A burocracia foi tanta que o rapaz procurou uma advogada."

Indicação de motoristas

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, o portador de deficiência que não está apto a dirigir tem o direito de indicar até três condutores para obter isenção apenas do IPI e liberação do rodízio veicular.

Mas o presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-SP, Antonio Rulli Neto, reconhece que a probabilidade de conseguir isso é mínima. "A obtenção da isenção é menos complicada para o portador de deficiência que dirige."

Outra questão a ser lembrada é que, de acordo com o Detran, o deficiente que pediu apenas o desconto no IPI não poderá vender o veículo nos próximos dois anos depois da compra. Para os deficientes condutores que obtiveram todas as isenções, o carro não poderá ser vendido antes de completar três anos da compra

Falta regulamentação

Segundo o Detran, há em todo o Estado de São Paulo 66.470 carteiras nacionais de habilitação para deficientes físicos.

Mas como contraponto, não há regulamentação específica para autorizar as autoescolas voltadas para portadores de deficiência física* ou mobilidade reduziada. Todas necessitam apenas atender aos requisitos básicos das autoescolas.

Além disso, não há número mínimo de escolas voltadas para o público específico. Toda a preparação para lidar com esses alunos depende exclusivamente da iniciativa dessas unidades de ensino. O Detran também informou que não há critérios especiais para o credenciamento dessas escolas.

A situação é parecida em relação à fiscalização dos veículos adaptados, para os quais a vistoria é básica, como é feita em qualquer outro automóvel.

Saiba como iniciar o processo de isenção

De acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária, os deficientes físicos têm direito a isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados, Imposto Sobre Operações Financeiras, Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços e o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

No caso da compra de um veículo, o Confaz prevê que a isenção será feita apenas nos veículos abaixo de R$ 70 mil.

Com a carteira nacional de habilitação em mãos, o condutor deve procurar a Receita Federal e portar os documentos pessoais, como RG e CPF. Também deve levar a ficha de isenção de IPI disponibilizada pela Receita na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br). Para conseguir os descontos é preciso ter todas as informações do veículo em mãos.

Para ser isento do ICMS, é preciso ir à Secretaria da Fazenda do Estado e também preencher ficha no local.

Ao comprar o veículo, separe a nota fiscal da compra e a CNH para entrar com o pedido de isenção do IPVA. Os portadores de deficiência também ficam liberados do rodízio municipal, obrigatório na Capital. Essas duas isenções valem por todo o período em que o veículo estiver em nome do mesmo condutor.

Setor realiza investimentos

O mercado automotivo está investindo cada vez mais para receber os que possuem alguma limitação física.

Segundo Renato Baccarelli, gerente de marketing da Cavenaghi, empresa especializada em desenvolver equipamentos de adaptação veicular para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a prova de que o mercado está crescendo é a criação de vários programas por parte das montadoras para atender a esse público, além da demanda, em média, de 200 atendimentos ao mês. Mas ele ressalta que ainda "falta maior consistência no treinamento de vendedores dessa área."

Baccarelli explica que os produtos são produzidos e testados diversas vezes antes de entrar em circulação. Outro fator que confirma a expansão do mercado é a regulamentação que está em fase final, que permitirá ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia avaliar a autorizar essas peças adaptáveis.

Alexandre Calisto

Fonte: Diário do Grande ABC

OBS: O termo correto é pessoa com deficiência física.