(D)Eficiente: Deputados criticam restrição a direitos civis de pessoas com Down

Liane Collares discursa na Mesa da Presidência da Câmara dos Deputados

Em sessão solene realizada nesta terça-feira na Câmara para homenagear o Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado em 21 de março, a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) criticou a interdição de direitos civis de pessoas com a síndrome. Ela afirmou que a Polícia Federal se recusa a entregar passaportes às pessoas com Down, mesmo sendo maiores de 18 anos que estudam, trabalham e têm renda.

Além disso, segundo a deputada, a Justiça não tem permitido que essas pessoas sejam partes em demandas judiciais de seu interesse. “O que nos preocupa é que as pessoas com deficiência intelectual sejam obrigadas a se submeter a uma supressão de autonomia e de cidadania, mesmo sendo plenamente capazes para os atos da vida civil”, afirmou.

De acordo com a parlamentar, que é cadeirante, nenhuma discussão sobre deficiência pode acontecer sem os maiores interessados estarem presentes. A parlamentar, que precisou ser carregada para se pronunciar da Mesa, criticou a falta de acessibilidade no Plenário. Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), a polícia e a Justiça precisam reconhecer que há pessoas com síndrome em plenas condições cívicas.

Deputada Erika Kokay

Centros de referência

A autora do requerimento para a realização da homenagem, deputada Erika Kokay (PT-DF), defendeu a criação de centros médicos de referência para o tratamento multidisciplinar de pessoas com síndrome de Down. “Precisamos fazer recortes a partir das nossas singularidades em todas as políticas públicas, para abarcar e incluir todos”, argumentou.

Erika Kokay também sugeriu mudanças no sistema educacional para enfatizar não só a inteligência cognitiva, mas também outras inteligências, como a corpórea e a afetiva. “Além da cidadania, estamos lutando pela condição humana, que pressupõe dignidade para todos”, concluiu.