Câmara analisa proposta que incentiva empreendedorismo de deficientes

Deputados discutem criação de linhas de crédito para pessoas com deficiência montar seu próprio negócio. No mês passado, a Câmara aprovou a concessão de isenções fiscais para importação de equipamentos como cadeiras de rodas e impressoras em braile.

No Brasil, quase 24% das pessoas têm algum tipo de deficiência. São pessoas que não andam, não enxergam, não escutam, que compreendem as coisas mais devagar, mas que trabalham e ajudam a construir o País.

 A fim de incentivar o empreendedorismo nesse segmento, projeto de lei aprovado no Senado e que já chegou à Câmara (PL 1784/11), pretende criar linhas de crédito para pessoas com deficiência.

"Existem muitas oportunidades disfarçadas no mundo da pessoa com deficiência”, afirma Jane Franco, que perdeu uma perna em um acidente de moto aos 13 anos. Ela e o marido, Flávio Franco, que teve os dois braços amputados depois de receber um choque elétrico, criaram um site dedicado aos amputados e fazem palestras sobre segurança do trabalho.

“Nós, conseguimos dar a volta por cima e estamos aí rodando esse Brasil sem pensar em limites. Não importa se você está em uma cadeira de roda, se você está com uma bengala, se você não enxerga. Existem, sim, muitas possibilidades", afirma Jane.

O PL 1784/11, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), determina que órgãos e entidades da administração direta e indireta viabilizem ações para promover o empreendedorismo, incluindo a liberação de linhas de crédito para esse grupo de pessoas.

Paim explica que a legislação brasileira já busca proteger e incentivar o ingresso no mercado de trabalho das pessoas com deficiência, mas, até o momento, não comporta fórmulas para incentivar o empreendedorismo dessa parcela da população.

“Nós abrimos a empresa e eu me tornei uma empreendedora pensando nessa questão da segurança do trabalho também. Nós nunca nos deixamos abater pela deficiência e hoje já são mais de 500 palestras realizadas por esse Brasil”, diz Jane.

Empreendedorismo

O projeto já recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Walter Tosta (PSD-MG), na Comissão de Seguridade Social e Família. “As pessoas que enxergam a sociedade sob uma perspectiva de vida diferente, podem contribuir com dinamismo e propostas diferenciadas, o que certamente influenciará positivamente para o fortalecimento do País. Assim, a medida [o empreendedorismo da pessoa com deficiência] deve ser incentivada de modo irrestrito”, defende Tosta.

Em entrevista à Rádio Câmara, Melchert conta as dificuldades que enfrenta no negócio.

Luiz Alberto Melchert é outro exemplo de sucesso de empreendedorismo. Ele é dono de uma empresa de consultoria que moderniza fazendas. "Os empregados da fazenda ficam chocados. No início, eles ficam meio desagradados de ter que obedecer a uma pessoa cega. Mas, aos poucos, eles têm que ver que a gente entende do assunto", conta o empresário.

Viver Sem Limites

No fim do ano passado, o governo federal lançou o programa Viver sem Limites, que prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014 para ações de educação, saúde, inclusão social e acessibilidade. A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que é cadeirante, explica que haverá incentivos para que as pessoas de baixa renda que recebem um salário mínimo do governo possam tentar iniciar um negócio sem o receio de perder o benefício que lhe garante a sobrevivência.

"Por um período, ele vai poder acumular o benefício e a microempresa no ramo em que ele conseguir desenvolver o trabalho. Isso é muito importante, porque o benefício, hoje, representa a sobrevivência de muitas pessoas com deficiência", explica a parlamentar.

No mês passado, a Câmara aprovou uma medida provisória que integra o programa Viver Sem Limites (549/11). A MP reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência, como impressoras e máquinas braile, calculadoras equipadas com sintetizador de voz, lupas eletrônicas, partes e peças para cadeiras de rodas.

A MP ainda precisa ser votada no Senado.

Íntegra da proposta:
PL-1784/2011
Reportagem - Daniele Lessa Soares /Rádio Câmara
Edição - Natalia Doederlein