Avanços das Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência
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Participação e inclusão na
sociedade, igualdade de oportunidades, acessibilidade e não discriminação são
temas inerentes aos direitos humanos e representam aspectos do respeito e da
valorização da diversidade humana. Pessoas com deficiência são facetas desse
mosaico de diferenças humanas, e apresentam particularidades, incongruências,
fraquezas e fortalezas, como qualquer outra pessoa.Ao longo da última década, o movimento de inclusão das pessoas com deficiência ganhou importância no Brasil, repercutindo em avanços sociais para todos. Ter os vários grupos de pessoas com deficiência na linha de frente das reivindicações políticas foi um marco decisivo na história desse movimento. Com o lema: “nada sobre nós sem nós”, a defesa dos interesses políticos dos grupos que representam as pessoas com deficiência conseguiu, ao longo dos últimos anos, ampliar o seu espaço também no cenário político nacional.
A participação efetiva de pessoas com deficiência na definição de políticas públicas denota um aumento na maturidade brasileira em torno dessa temática. É singular constatar que ações, planos e programas que vem sendo desenhados pelo governo federal tem se orientado pelo resultado dessa participação, com destaque para as deliberações das I e II Conferências Nacionais sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, realizadas respectivamente em 2006 e em 2008.
Nossa intenção com a presente publicação é apresentar os avanços conquistados nos últimos anos nas políticas para pessoas com deficiência, fruto da participação popular e do diálogo democrático estabelecido entre sociedade e governo. Buscamos fazer uma retrospectiva das ações implementadas na esfera federal partindo dos primeiros normativos, perpassando as ações e programas estabelecidos pelo governo federal para esse assunto, e delineando a trajetória do tema pessoa com deficiência na agenda nacional.
No presente documento, as deliberações da última conferência são apresentadas por eixos - Saúde e Reabilitação, Acessibilidade, Educação e Emprego - e as respectivas medidas adotadas pelo governo no sentido de atendê-las são descritas. Estamos conscientes de que nem todas as deliberações puderam ser contempladas. No entanto, frente ao desafio colocado pelas propostas aprovadas em ambas as conferências, os ganhos auferidos são demonstrados, na perspectiva de se estabelecer um compromisso de responsabilização deste governo ante a sociedade.
É tempo de Conferência! Portanto, é tempo de conferir os resultados das políticas de inclusão de pessoas com deficiência em nosso país: avaliar a sua implementação e as medidas e providências necessárias à sua adequação. É hora de comparar os avanços com as expectativas iniciais registradas nas conferências de 2006 e 2008. É mister ressaltar sua importância como conferencista nesse processo de construção democrática, e destacar o seu papel como agente de mudança social por meio de sua participação na III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. É hora de construir, com sua colaboração, novas perspectivas para os próximos anos e pensar no futuro tendo como base as informações registradas no histórico das políticas e dos direitos das pessoas com deficiência.
Boa leitura!
Antonio José Ferreira, secretário nacional
Secretaria Nacional de Promoção
dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República
Ano2012
EditoraSecretaria Nacional de Promoção dos
Direitos da Pessoa com Deficiência
Número de Páginas62
Autor / OrganizadorSecretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República
Edição1.00
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