Comissão de Educação aprova PL sobre ensino de Libras no ensino público e privado

Reunião ordinária virtual da Comissão de Educação, Cultura e Esportes desta quarta-feira (16/12).

SÃO PAULO – Em reunião ordinária virtual, realizada na quarta-feira (16/12) a Comissão de Educação, Cultura e Esportes aprovou parecer favorável a dois PLs (Projetos de Lei) em tramitação no colegiado, além de um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) e um requerimento.

Destaque para a aprovação do PL 195/2019, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em escolas municipais e privadas. Na justificativa do projeto, o autor explica que a ideia é que a aprendizagem da língua de sinais ocorra no Ensino Fundamental I, preferencialmente no quinto ano, já que esta seria a fase em que a criança alcançou o estado de maturação que a permite entender e acolher o outro. É nessa fase também, segundo o parlamentar, que as crianças começam a intensificar suas relações sociais e a criança surda é posta à margem pela impossibilidade de comunicação.

Também foi aprovado requerimento, de autoria dos vereadores Celso Giannazi (PSOL) e Eduardo Suplicy (PT) para convidar o Secretário Municipal de Educação a prestar esclarecimentos junto à Comissão sobre os riscos inerentes à realização de avaliações diagnósticas presenciais de Covid-19 em estudantes, conforme previsto pela Secretaria Municipal de Saúde.

O vereadores da Comissão também aprovaram uma moção de apoio à decisão do Senado de vetar as alterações feitas pela Câmara dos Deputados no PL que regulamenta o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Os vereadores presentes na reunião foram Eliseu Gabriel (PSB), Eduardo Suplicy (PT), Gilberto Nascimento Jr. (PSC), Jair Tatto (PT) e Toninho Vespoli (PSOL).

A íntegra da reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes pode ser conferida neste link.

Fonte: Libras Sol