Porto Feliz credencia utilização de vagas exclusivas

    Idosos e pessoas com deficiência física podem realizar o credenciamento de estacionamento em vagas especiais, segundo regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito. Em Porto Feliz (SP), os interessados devem dirigir-se à Coordenadoria de Sistema Viário (CSV), órgão autorizado a emitir a credencial.

    O processo consiste em preencher um requerimento e levar os documentos exigidos pelo CSV. O prazo de validade da carteirinha poderá se estender por dois anos e será válida em todo o território nacional.

    De acordo com o coordenador de Sistema Viário, Luiz Carlos da Silva Muniz Junior, o credenciamento tem a finalidade de padronizar o estacionamento para quem realmente necessita. “É um procedimento administrativo voltado para uniformizar, em âmbito nacional, os procedimentos de fiscalização e sinalização do uso de vagas regulamentadas de estacionamento para pessoa idosa e com deficiência ou mobilidade reduzida, por meio da credencial expedida em cada município”, explica.

    Segundo Muniz, a CSV pretende aumentar o número de vagas. Atualmente, elas se localizam apenas na área central da cidade. Em relação à fiscalização, o coordenador alerta que os veículos estacionados em vagas regulamentadas sem a credencial, mesmo que solicitada pelo Agente de Trânsito, caracteriza infração no valor de R$ 53,21, três pontos na carteira e remoção do veículo, como medida administrativa, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

    O credenciamento para as vagas especiais foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio das resoluções 303 e 304 e pelo decreto municipal número 7.029.

    A Coordenadoria de Sistema Viário é vinculada à Diretoria de Segurança e Operações Comunitárias e atende à Rua Antonio Silvio Cunha Bueno, 74, Jardim Julita, ou pelo telefone (15) 3262-1222.

Fonte: http://www.itu.com.br