Jovem com deficiência luta pela CNH

Apesar de uma determinação da Justiça, Rafaela não tem carro adaptado para aulas práticas.

    São Leopoldo - A necessidade de acessibilidade é uma questão valorizada nos dias atuais, mas ainda está longe de ser uma política efetiva e plena. Exemplo disso é a situação enfrentada pela auxiliar administrativa Rafaela Peruchi, 19, que tem apenas um braço e, mesmo tendo obtido na Justiça há um mês o direito de frequentar as aulas práticas de direção, não consegue obter a carteira de habilitação porque o Centro de Formação de Condutores (CFC) onde cursou as aulas teóricas não disponibiliza carro adaptado. "Eu só queria ter os meus direitos garantidos como qualquer outra pessoa", diz ela. O CFC não se manifestou.

Prazo está acabando

    Conforme a defensora pública Paula Simões Dutra de Oliveira, que está dando prosseguimento ao processo iniciado pela defensora Caroline Mazzola Panichi, na decisão tomada pela Justiça no dia 7 de dezembro de 2010 foi dado prazo de 30 dias para que o CFC disponibilizasse o carro adaptado.

    A defensora explica que o prazo passa a contar a partir do dia que o CFC foi intimado, o que ocorreu em 9 de dezembro. "Mas devido ao recesso, que ocorreu de 20 de dezembro a 6 de janeiro, o prazo se estendeu um pouco." A defensora acredita que a iniciativa de Rafaela deve servir de exemplo para outras pessoas especiais. "Espero que isso estimule os demais portadores de necessidades especiais* a ir em busca de seus direitos, já que estes são garantidos por lei."

Entenda o caso

    Rafaela, depois de muito procurar um CFC que a aceitasse, conseguiu concluir as aulas teóricas com êxito em maio de 2010, porém o CFC, mesmo tendo recebido todos os valores para a aquisição da carteira de habilitação, informou que não teria como fornecer um carro adaptado para as aulas práticas e orientou a jovem a procurar outro CFC em Canoas ou Porto Alegre. "Parece fácil fazer em outro local as aulas, mas já é difícil um deficiente conseguir um emprego, imagina se ela ficasse se ausentando toda hora", desabafa o pai Aidyl Santos Peruchi. Como não conseguiu dar prosseguimento ao curso prático, Rafaela ingressou na Justiça, onde obteve êxito. "Não estou fazendo isso somente por mim, mas para que outras pessoas com necessidades especiais saibam que temos direitos iguais a qualquer pessoa."

Situação é vivida por outros deficientes

    Conforme o secretário da Política de Igualdade da Prefeitura de São Leopoldo, Nestor Moraes, cerca de 30 mil portadores de necessidades especiais vivem no Município e encontram dificuldades no cotidiano. Ele cita como exemplo a visita ao dentista, que nos últimos tempos tem sido quase impossível de ser feita na cidade. "Os prédios não estão adaptados, ou estão parcialmente. Há lugares que a cadeira de rodas passa na entrada e quando entra no consultório dentário não tem espaço para o cadeirante e o equipamento do dentista." Moraes destaca, ainda, que existe uma rigidez em excesso com o portador de necessidades especiais quanto se trata de obter a carteira de habilitação. "Há tanta dificuldade para um deficiente tirar a carteira, mas o que vemos são pessoas sem nenhuma deficiência dirigindo embriagadas, com imprudência e muitas matando no trânsito."

CFC não se manifestou

    A reportagem do Jornal VS ligou durante dois dias para o CFC onde Rafaela cursou as aulas práticas e a informação dada pelos funcionários é de que não poderiam se manifestar. Conforme relato dos funcionários, apenas o responsável pelo CFC falaria sobre o assunto, mas este não foi encontrado em nenhum momento.

 

Fonte: http://www.jornalnh.com.br/ e Blog Deficiente Ciente

*Segundo Romeu Sassaki a terminologia correta são pessoas com deficiência e não portadores de necessidades especiais.