Prefeitura de SP regulamenta cadastro de deficientes físicos.

    A Prefeitura de São Paulo regulamentou nesta sexta-feira o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão, que tem como objetivo identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida residentes na capital.

    De acordo com decreto publicado hoje no Diário Oficial, os munícipes que se enquadram no programa devem enviar à administração pública um questionário elaborado pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPed), a cada quatro anos.

    O questionário pode ser enviado ao contribuinte por remessa postal para o endereço constante do banco de dados da Secretaria Municipal de Finanças, retirado nas praças de atendimento das Subprefeituras, no portal da prefeitura, e remetido à secretaria gratuitamente pelos Correios.

    O Programa Cadastro-Inclusão deverá emitir relatórios semestrais pela página que será criada no portal da prefeitura, e os dados constantes do Programa Cadastro-Inclusão poderão ser constantemente alterados e atualizados pelos munícipes. A administração municipal também que as informações enviadas terão caráter sigiloso e serão usadas exclusivamente para fins estatísticos.

    O cidadão pode obter mais informações pelo telefone 156.

Fonte: IG - São Paulo - SP, 18/04/2011