Blog Concurso Público e Deficiência

   O blog Concurso Público e Deficiência foi criado com o objetivo de informar, trocar experiências e discutir o tema Concurso Público e Deficiência.

  Através desse espaço poderá ser debatido informações relacionadas a essa temática.

  O candidato com deficiência tem a opção de se inscrever pela reserva de cargos e empregos públicos oferecidos, onde a cota é de no mínimo 5% e no máximo 20%. Entretanto o que se observa é que há um grande despreparo da administração pública em todos os níveis (federal, estadual e municipal) para receber este cidadão em seus quadros. O problema começa desde a inscrição até a nomeação. A partir daí começa uma verdadeira batalha judicial para que a pessoa com deficiência possa garantir seus direitos já previstos em lei.

   Geralmente os editais de concursos públicos são poucos claros e dão margem a várias interpretações. Normalmente não há número exato de vagas para servidores e empregados públicos com deficiência, não há meta para o cumprimento da reserva de cargos, não há tempo adicional para realização dos exercícios da prova para quem necessita (casos como paralisia cerebral), há desrespeito em relação às pessoas que necessitam de tratamento diferencial no dia das provas, não há detalhes no edital sobre as atribuições e tarefas inerentes ao exercício laboral do cargo ou emprego e há também o problema inacessibilidade nos locais de provas (ausência de rampas, piso táctil e/ou banheiro adaptado). Tudo o que acabei de elencar deveria ser estudado e planejado pelos organizadores para que a pessoa com deficiência pudesse concorrer em igualdade de condições com os demais candidatos, pois tudo isso consta em legislação. Portanto, a exclusão desses candidatos já começa por aí. Não é a toa que os concursos públicos estão no topo da lista de reclamações do Ministério Público.

   Para finalizar, gostaria de dizer a você, caro leitor, que ao se sentir prejudicado acione a empresa que está organizando o concurso. Contudo se a questão não for resolvida, procure um advogado. Mas faça valer seus direitos!

Vera Garcia