Plano do governo federal dá perspectivas de avanços na educação especial com investimento maior que 1 bilhão de reais

Por Priscila Sampaio / Fotos: Shutterstock

   “Viver sem Limites”, é o objetivo do governo federal para 2012. E para alcançar esse estágio é necessário que a população com deficiência tenha acesso à educação, que deve ser inclusiva nas escolas, sejam regulares ou especiais, mas que haja uma inclusão real, onde o aluno possa fazer parte da turma e aprender como os outros para poder ter as mesmas chances profissionais e uma carreira acadêmica e, assim, poder exigir seus direitos e cumprir seus deveres.

   O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o “ Viver sem Limites”, investirá R$ 1,8 bilhão, que será aplicado em ações para promover a acessibilidade nas escolas e garantir a educação. Entre as ações estaria a readequação de 42 mil escolas, que serão reformadas para instalar rampas, banheiros acessíveis e a acessibilidade dentro da sala de aula. Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), aproximadamente, existem 29 mil colégios que já possibilitam a frequência do estudante com deficiência. No entanto, a inclusão não se limita à questão estrutural, mas sim a um conjunto de ações articuladas. “Não se melhora a qualidade do ensino considerando somente a sala de aula, seus agentes e espaços. É necessário que os pais se comprometam em manter o filho na escola e que os professores se dediquem a educá-lo pelo poder público”, afirma Rogério Draga, pedagogo e professor do Departamento de Teorias do Ensino e Práticas Educacionais da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

   Há cursos para o ensino especial pela prefeitura, pelo estado, pelas universidades, mas é algo ainda muito genérico

   O investimento para a área de educação será além dos muros da escola. Dentro do plano está a aquisição de 2.600 ônibus escolares adaptados para o transporte dos alunos. Essa medida está dentro da Lei de Salamanca, assinada há 11 anos. A Declaração de Salamanca, na Espanha, estabeleceu garantias de educação a todas as pessoas com deficiência. O documento foi aprovado por unanimidade por representantes de 88 governos e 25 organizações internacionais na Conferência Mundial de Educação Especial das Nações Unidas, realizada em junho de 1994.

Recursos

   Nas salas de aula regulares está sendo cada vez mais comum o número de alunos com deficiência. O censo escolar de 2010 apontou mais de 700 mil matrículas na rede pública e privada. Houve um aumento de 10% comparado a 2009. Contudo ainda não há uma seleção de professores especializados para assistir determinados estudantes. “Temos cursos pela prefeitura, pelo estado, as universidades têm oferecidos pósgraduações para o ensino especial. Mas, infelizmente, é algo ainda muito genérico. Eu já tive um aluno cego e um outro com autismo. Me senti desorientada de como poderia trabalhar cada um deles junto com a turma, pois apresentavam dificuldades e habilidades distintas”, diz Neila Oliveira, professora de Português da rede pública de São Paulo.

  Perante esse fato, o MEC desenvolveu o Programa de Implantação de Recursos Multifuncionais. São salas que trabalham com materiais pedagógicos para desenvolver o aluno que frequenta a sala comum. O programa, que atende atualmente mais de 24 mil unidades de ensino pelo Brasil, foca o desenvolvimento cognitivo, o nível de escolaridade, os recursos específicos para o aprendizado e as atividades de complementação e suplementação curricular. Esse é o apoio que professores, como a Neila, poderão ter para auxiliar os estudantes. No plano anunciado pela presidente Dilma Rousseff serão criadas mais 17 mil salas de recursos multifuncionais.

Plano Nacional criará, até 2014, cursos de letras-libras nos 27 estados

Capacitação

   Dentro do valor de R$ 1,8 bilhão, o MEC terá o compromisso de implantar ações para a capacitação de professores. Para Ana Lúcia Scagnolato, coordenadora de projetos sociais na ArcelorMittal Piracicaba, é muito importante o governo fomentar centros de estudos para a educação especial. “É desafiador trabalhar a inclusão escolar, por isso, fazer com que os profissionais estudem juntos proporcionará, além do conhecimento técnico, a troca de experiência, que será válida tanto quanto a absorção dos conceitos teóricos da inclusão”, analisa.

   Para atender a comunidade surda do Brasil, que hoje está representando quase 10 milhões, como revelou o censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Plano Nacional criará, até 2014, cursos de letras-libras nos 27 estados e serão instalados em núcleos de acessibilidade nas instituições federais de ensino superior.

  Fazer com que os profissionais estudem juntos proporcionará, além do conhecimento técnico, a troca de experiências de inclusão

    “Atualmente o problema do País não é a falta de escolas, mas o que se ensina dentro delas, e a qualidade do ensino público deve ser melhorada. Por isso, desenvolver graduações para o ensino inclusivo é a chave para avançarmos no desenvolvimento da população”, analisa Edmarcius Carvalho Novaes, coordenador social de políticas públicas da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (CAAD), da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Governador Valadares (MG).

   Edmarcius Novaes é autor do livro Surdos – Educação, Direito e Cidadania (Editora Wak). A obra traz uma reflexão que a partir da educação, aliada ao conhecimento de direitos jurídicos, possibilita a garantia do exercício da cidadania deste segmento social. “Não há como excluir a educação para qualquer área, seja na saúde, que a pessoa terá esclarecimento para saber a importância das vacinas, do tratamento de doenças, como para o mercado de trabalho. As empresas querem funcionários que tenham capacidade intelectual, e essa capacidade deve ser construída desde a pré-escola”.

   O foco para essa capacitação será para os docentes da rede pública. O MEC divulgou que em 2010 cerca de 485 mil alunos pertenciam a escolas da prefeitura e do estado.

Salas multirrecursos: investimento para desenvolver o aluno com deficiência que frequenta a sala comum

  A promessa do governo

   No dia do lançamento do Plano, Dilma Rousseff anunciou que deverão ser atendidos mais de 45 milhões de brasileiros com deficiência independentemente de idade, classe social ou gênero. A presidente ressaltou que o Viver sem Limites irá garantir o direito de cada pessoa e dar ferramentas para melhorar a qualidade de vida, ampliar suas oportunidades de crescer, produzir e garantir autonomia.

    Planejar diversas graduações para o ensino inclusivo é a chave para o avanço no desenvolvimento da população em geral.

   O artigo publicado “Políticas Públicas e Assistência Social”, de Marcos Antonio Gonçalves, presidente da Federação Nacional das Avapes (Fenavape), afirma que dentro dessas políticas públicas de assistência social, vislumbra um novo horizonte para incluir essas pessoas e seus familiares no sentindo amplo da palavra, que abrange aspectos culturais e programas de reabilitação, capacitação, colocação no mercado de trabalho, a inclusão social e o aumento da autoestima de cada cidadão.

   “Se queremos ter uma sociedade mais justa, que respeita os direitos, cidades adaptadas e políticas públicas eficazes e que atendam às necessidades, devemos educar os principais interessados nisso, que são as pessoas com deficiência”, reflete Rodrigo Draga.

  

Serviço

ArcelorMittal Piracicaba

   A fundação possui o projeto Educar na Diversidade. O objetivo é mobilizar educadores para que promovam a transformação nas práticas pedagógicas de escolas comuns e especiais, de forma a alcançar o sucesso da inclusão escolar de alunos com deficiência.

   Criado em 2008, o projeto capacita educadores da rede pública por meio de um curso de 120 horas/aula, dividido em três módulos mensais. A capacitação inclui conteúdo teórico e atividades práticas e de planejamento, preparando os educadores para o atendimento educacional especializado. Por enquanto o projeto é desenvolvido nas cidades de Contagem, João Monlevade (MG) e Piracicaba (SP). Já foram capacitados mais de 200 professores. (31) 3048-6262, www.fundacaoarcelormittalbr.org.br

Ministério da Educação (MEC) www.mec.gov.br

Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Governador Valadares (MG) (31) 3279-7400 www.valadares.mg.gov.br

Universidade Federal do Espírito Santo www.ufes.br

Fonte: Revista Sentido