Língua de sinais poderá ser obrigatória em programas eleitorais
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A proposta, que irá a
Plenário, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Os
programas eleitorais poderão ter que ser também veiculados na Língua Brasileira
de Sinais (Libras) e com legenda. A medida está prevista no Projeto de Lei
4537/12, da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).
A
autora argumenta que as pessoas com deficiência auditiva precisam de
instrumentos que lhes dê acesso à cidadania plena.
"O
projeto de lei expressa essa preocupação e se inspira em ofício da Procuradoria
Federal dos Direitos do Cidadão de Brasília, de iniciativa da procuradora
Eugênia Augusta Gonzaga, a qual salienta a importância de se colocar a legenda
e janela de Libras à disposição da população surda", diz.
Tramitação
A
proposta, que irá a Plenário, será analisada pelas comissões de Seguridade
Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:
Agência Câmara Notícias
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