Governo lança cartilha para orientar empresas sobre pessoas com deficiência

Para incentivar a inclusão de trabalhadores com deficiência, a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo lança nesta segunda-feira (23), em parceria com a consultoria PwC, uma cartilha para orientar as empresas e combater a ideia de que a contratação gera dificuldades e acarreta custos ao setor produtivo.

De acordo com o Censo do IBGE de 2010, 46 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência mental, de mobilidade, auditiva ou visual. Uma em cada cinco pessoas com deficiência no Brasil está no Estado de São Paulo.

Nesse mesmo ano, o levantamento mostrou que 3,8 milhões de pessoas com deficiência estavam ocupadas no mercado de trabalho (formal e informal).

Parte desses profissionais só conseguiram emprego por meio da chamada “Lei de Cotas”, que determina que toda a empresa com cem ou mais funcionários é obrigada a reservar 2% a 5% de suas vagas para esses trabalhadores.

Em 2010, havia cerca 44 milhões de empregados formais no Brasil, sendo que 306 mil eram preenchidos por pessoas com deficiência, o que representa 0,7% do total. No Estado de São Paulo, dos 13 milhões de empregados formais, cerca de 100 mil eram ocupados por portadores de deficiência (0,8% do total).

“O número é pífio para um país que comemora 22 anos de vigência da chamada Lei de Cotas”, afirmou recentemente a secretária estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella. Se todas as empresas cumprissem a lei, o Brasil teria hoje mais cerca de 900 mil pessoas com deficiência empregadas.

Desde janeiro de 2005, quando o Ministério do Trabalho passou a realizar ações de fiscalização específicas para o cumprimento da lei, até maio deste ano, 220 mil pessoas com deficiência foram contratadas no país.

Em 2010, havia cerca de 44 milhões de empregados formais no Brasil, sendo que 306 mil eram preenchidos por pessoas com deficiência, o que representa 0,7% do total. No Estado de São Paulo, dos 13 milhões de empregados formais, cerca de 100 mil eram ocupados por portadores de deficiência (0,8% do total).

“O número é pífio para um país que comemora 22 anos de vigência da chamada Lei de Cotas”, afirmou recentemente a secretária estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella. Se todas as empresas cumprissem a lei, o Brasil teria hoje mais cerca de 900 mil pessoas com deficiência empregadas.

Desde janeiro de 2005, quando o Ministério do Trabalho passou a realizar ações de fiscalização específicas para o cumprimento da lei, até maio deste ano, 220 mil pessoas com deficiência foram contratadas no país.

Apesar de haver multas para os que não cumprirem a lei (lei nº 8.213, criada em 1991), especialistas em inserção e representantes do governo reconhecem que os números estão distantes da capacidade do mercado de trabalho em empregar os portadores de deficiência.

Para a secretária, tão importante quanto fiscalizar se a lei é cumprida é preciso conscientizar o empresariado sobre a inclusão.

“ESTUDO X SALÁRIO”

O Censo do IBGE de 2010 identificou que no Brasil 2,8 milhões de pessoas com deficiência têm ensino superior completo (incluindo mestrado e doutorado), o que reforça, de acordo com a secretaria, que esses profissionais estão subaproveitados no mercado de trabalho.

Estudos recentes feitos pelo governo paulista em parceria com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) também mostram que, em média, os rendimentos do trabalho das pessoas com deficiência são 30% mais baixos que os das sem deficiência.

Nesse levantamento, a Fipe constatou que sete em cada dez pessoas com deficiência sentem pouca ou nenhuma compatibilidade entre o cargo que ocupam e a escolaridade que possuem.

Se considerado o emprego formal e informal, o rendimento médio do trabalhador com deficiência foi de R$ 834 ante R$ 1.145 do sem deficiência, segundo o Censo de 2010.

“RAZÕES PARA INCLUIR”

A cartilha lançada hoje para estimular a contratação prevê entre as principais razões para contratar a valorização da imagem da empresa perante os consumidores, os parceiros, os fornecedores e investidores.

Entre os fundos restritos a empresas socialmente responsáveis, o material cita o Fundo Ethical e o ISE da Bovespa.

A reputação da marca também deve ser melhor avaliada pelas empresas, segundo o material. Pesquisa da consultoria Hill & Knowlton cita que 72% dos executivos entrevistados reconheciam a importância da responsabilidade social para a reputação da empresa no mercado.

Outro benefício citado para incentivar a contratação é valorizar a diversidade no ambiente de trabalho. “Equipes com pessoas diversas conseguem proporcionar mais inovação por incorporarem diferentes perspectivas, experiências e visões de mundo”.

A CARTILHA

Clique aqui para acessar a íntegra da cartilha “Pessoas com deficiência no trabalho: criando valor pela inclusão” , lançada no dia 23 de setembro de 2013, na sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em São Paulo.

Fonte: Folha