Portugual - Professores e pais de alunos com NEE exigem escola inclusiva

 

Professores e pais de crianças com necessidades educativas especiais concentram-se em frente ao MEC com o objetivo de denunciarem os graves atropelos" aos direitos daqueles alunos e exigirem da tutela que resolva urgentemente o problema.

A ação de protesto é organizada pela Associação Nacional de Docentes de Educação Especial - Pró-Inclusão (Pin) e pela Associação Pais em Rede e dá pelo nome de "Concentração Nacional por Uma Educação Inclusiva de Qualidade".

A concentração "tem como objetivo principal denunciar os graves atropelos aos direitos dos alunos com necessidades educativas especiais que se estão a verificar de forma muito particular neste início de ano letivo, existindo mesmo alunos a quem tem sido negado o acesso ao direito tão básico como o de frequentar a sua escola", explicam as associações.

De acordo com os pais e professores, o arranque do ano letivo 2013/2014 está marcado por "graves atropelos" aos direitos dos alunos com necessidades educativas especiais (NEE).

"A forma como o apoio aos alunos com NEE se encontra organizada indicia uma grave diminuição de recursos, um atraso insuportável na provisão dos serviços de apoio a estes alunos e uma falta de resposta capaz e competente das escolas", criticam.

Segundo as associações, existem alunos que por falta de apoios são aconselhados a ficar em casa, a colocação de professores tem sido feita de forma tardia, o número de docentes de educação especial (EE) diminuiu em relação ao ano passado, as respostas dos Centros de Recursos para a Inclusão são insuficientes e existem escolas onde os alunos com NEE estão privados de frequentar a classe regular.

Denunciam, por outro lado, que o sistema nacional de intervenção precoce não funciona em articulação com os serviços de EE, a transição para a vida pós-escolar está em "terra de ninguém", há falta de professores e intérpretes de língua gestual portuguesa, defendendo a necessidade de repensar a formação inicial e especializada no campo da educação especial.

"A 'Pró-Inclusão' e a 'Pais em Rede' exigem ao Ministério da Educação e Ciência que encare e resolva urgentemente os problemas existentes e de solução inadiável e apelam para que as forças políticas e a sociedade civil se solidarizem com o objetivo de garantir uma escola para todos", dizem as associações.

Ainda há crianças com necessidades educativas especiais que não estão na escola

Um número indefinido de crianças e jovens com NEE continua sem poder iniciar o ano escolar por falta de apoios estatais, caso de uma adolescente que continua em casa à espera de se poder matricular.

A jovem de 16 anos é filha de Rosa e é pela voz de Rosa que a história é contada. A filha é adolescente, frequenta o ensino público desde os quatro anos de idade. Tem uma perturbação do espetro do autismo e défice cognitivo.

De acordo com a mãe, Rosa foi matriculada no 10.º ano, mas continua à espera que o Ministério da Educação analise quais são as suas necessidades.

"Ainda não iniciou o ano escolar. A resposta que a diretora me deu é que ela não assegurava sequer que [a filha] pudesse ficar na escola, porque tinha pedido dez professores de ensino especial e só lhe tinham dado seis e, como tal, só asseguravam as NEE para os jovens que já estavam na escola. Para os novos não havia", denunciou.

O ano letivo começou a 16 de setembro, mas, a 8 de outubro, a filha de Rosa continuava sem ir à escola.

Cristina Franco tem um filho de 11 anos, com perturbação do espetro do autismo, que sempre frequentou a escola pública.

Cristina assegura que nunca teve qualquer problema ao nível do sistema de ensino por causa do filho, e garante mesmo que o arranque deste ano letivo decorreu sem sobressaltos. Prefere, por isso, sublinhar a importância que tem para estas crianças e jovens a inclusão na escolar regular, lembrando que o filho, quando entrou para a escola, não dizia uma palavra.

"O meu filho está no 6.º ano, aprende ao seu ritmo e à sua maneira, mas posso dizer-lhe que aprendeu coisas tão importantes como ler e escrever", acrescentou, sublinhando que todas as crianças têm de ter direito a uma oportunidade, de serem trabalhadas e de verem a evolução.

A presidente da associação Pais em Rede desconhece quantas crianças e jovens têm NEE, mas garante que são bastantes aqueles que permanecem em casa sem se poderem matricular.

"Há bastantes jovens e crianças que ainda não foram colocadas nas escolas", disse Luísa Beltrão, apontando como uma explicação o facto de alguns pais desconhecerem os direitos dos filhos.

Denunciou, por outro lado, que há pais que têm medo de falar por receio de represálias junto dos filhos.

De acordo com a responsável, a crise e os cortes daí decorrentes trouxeram uma "diminuição muito grande" do número de professores de ensino especial, ao mesmo tempo que houve um atraso na colocação destes professores, no arranque do presente ano letivo.

A situação é confirmada pelo presidente da Associação Nacional de Docentes de Educação Especial - Pró-Inclusão, que definiu a posição em que se encontram estes professores como "triste" e "desarticulada".

"Além de terem sido colocados muito tardiamente, continua a haver um grande défice de professores que não foram colocados este ano. Quer dizer que temos este ano um número de professores inferior ao número que tivemos no ano passado, quando os alunos continuam a ser basicamente os mesmos", apontou David Rodrigues.

O responsável diz que há agrupamentos que passaram de nove para quatro professores de educação especial, tendo como consequência que os professores que estão nas escolas têm um número incomportável de alunos com NEE ou turmas que têm mais alunos com necessidades especiais do que é permitido por lei.

Pais de sobredotados emigram para dar educação aos filhos

A Associação Portuguesa das Crianças Sobredotadas (APCS) alertou hoje que há pais a emigrar para proporcionarem aos filhos uma aprendizagem que estimule as suas capacidades, que dizem não encontrar no ensino em Portugal.

O retrato é feito por Helena Serra, dirigente da APCS, em vésperas do seminário internacional "Sobredotação - Mitos e Rumo", que a instituição promove, na sexta-feira e no sábado, em Lisboa.

Helena Serra admitiu à agência Lusa que há "famílias que procuram fora do país, para os seus filhos, um outro envolvimento educativo, mais enriquecido e que estimule as suas capacidades", assinalando que a associação tem recebido "inúmeros desabafos de pais que veem os seus filhos a entediar, a sofrer nas escolas por falta de desafios na aprendizagem".

A docente apontou, a este propósito, a ausência nos agrupamentos escolares de uma equipa com formação que "assuma o envolvimento psicopedagógico destes casos, identificando-os, orientando e formando professores, dando vida a programas de enriquecimento" que estimulariam e orientariam as crianças e os jovens sobredotados na sala de aula partilhada com outros alunos.

A APCS reconhece que "professores com muito alunos, eventualmente com défices e com elevadas capacidades", veem "dificultada a sua ação", pelo que sugere turmas mais pequenas e a presença de dois professores na sala, com as crianças a terem "planos de aula diferenciados".

A docente da Escola Superior de Educação Paula Frassinetti, no Porto, lembrou que a criança e o jovem sobredotados necessitam, na sala de aula, de ser orientados para novas pesquisas, novas fontes de informação, novos desafios, sob pena de se desligarem dos estudos e da escola "porque já sabem".

Para Helena Serra, não faz sentido, por exemplo, que um professor ensine repetidamente um teorema que não é novo para um aluno que o descobriu sozinho.

"Os pais sofrem, porque sentem os filhos deprimidos, talvez desencantados com a escola, agressivos, sem adquirir hábitos de trabalho, sem motivação", frisou, alertando que a falta do devido acompanhamento familiar e escolar pode levar os sobredotados a isolarem-se, a descrerem, a desinvestirem e a abandonarem a escola, ou a tornarem-se deprimidos.

Alguns, de acordo com a presidente da Assembleia-Geral da APCS, "podem cair nas dependências, tentar o suicídio, ficando pelo caminho".

Helena Serra menciona, também, os "muitos casos bem-sucedidos" de crianças e jovens que encontraram nos pais, num professor e nos colegas "alavancas para a procura do conhecimento e adequados suportes afetivos no crescimento".

Contudo, na hora da procura de emprego, alguns recém-licenciados ou doutorados vão para o estrangeiro, porque Portugal "não corresponde aos seus anseios", advertiu.

A Associação Portuguesa das Crianças Sobredotadas promove, entre outras ações, consultas psicológicas e psicopedagógicas. Tem em curso, no Porto, em Vila Nova de Gaia, Beja, Nelas e Lisboa, um programa de enriquecimento das capacidades dos mais pequenos.

O programa, que se realiza nas escolas, aos sábados, inclui uma série de atividades ligadas às ciências e às artes que, de acordo com Helena Serra, "dão alimento à curiosidade das crianças" e promovem "a aprendizagem e a socialização adequadas".

Regra geral, as crianças sobredotadas demonstram, segundo a APCS, excecional desempenho na linguagem, rapidez de aprendizagem, avidez pelo saber, interesse extemporâneo e vincado em temas de ciência, expressão criativa, habilidades artísticas ou psicomotoras e raciocínios lógico-matemáticos.

 

Fonte: Educare