Ministério Público investiga “fábrica de deficientes”

   O Ministério Público do Trabalho (MPT) está investigando um novo esquema de fraudes em concursos públicos. Trata-se de “fabricar deficientes físicos” através de um esquema bem montado, que envolve médicos peritos que assinavam atestados falsos para supostos portadores de deficiência física. A maioria dos casos envolvia pessoas sem qualquer deficiência que compravam atestados por até cinco mil reais, mas também havia pessoas com leves deficiências, insuficientes para caracterizá-las como portadores de deficiência, que buscavam concorrer às vagas destinadas a pessoas com necessidades especiais. 

   O MPT está investigando para evitar que pessoas que não deveriam estar concorrendo a essas vagas, se beneficiem de brechas da lei. Um dos recursos que têm sido utilizados é a verificação junto aos Departamentos de Recursos humanos das empresas para saber se os candidatos aprovados já eram contratados como tal. – Num país como o Brasil, mais de 70% das empresas não ocupa as vagas destinadas a portadores de necessidades especiais, incorrendo em pesadas multas. É claro que existir um candidato qualificado, que já fosse empregado na iniciativa privada, e lá não estivesse enquadrado como tal, seria um indício de fraude. Isso porque as empresas são ávidas por pessoas enquadráveis na lei e se eles pudessem ser enquadrados como tal, já teriam sido. Como a sanção administrativa para o golpe normalmente se restringe à reclassificação do candidato para as vagas normais, a medida não desencoraja os golpistas. Assim, o MPT resolveu atuar, sendo que a pena para esses casos pode chegar a até cinco anos de prisão.

Opinião do Icep Brasil 

   As pessoas com deficiência sempre tiveram grandes dificuldades no que diz respeito ao acesso a educação, (ensino fundamental, médio, superior, Cursos em geral e cursinhos pra concursos), isso reflete quando essas pessoas se inscrevem nos concursos fazem as provas e depois do resultado, verifica-se que os candidatos aprovados é inferior ao número de vagas disponibilizadas 5% do total. Não bastasse a omissão por parte dos governos nas ações que promovem a Inclusão Social e Igualdade de Oportunidades agora mais essa modalidade de fraude nos concursos públicos. Achamos importante as empresas responsáveis pelos concursos, pesquisar a situação do candidato aprovado, se o mesmo já trabalhou ou se o seu atestado é da rede do SUS ou conveniada para evitar a "fabrica de deficientes". Considero que as entidades tem um papel fundamental e pode muito contribuir com informações com o objetivo de dificultar esse tipo de fraude. O Icep Brasil vai se colocar a disposição das empresas responsáveis pelos concursos públicos e do Ministério Público com o objetivo de contribuir para sanar com mais esse absurdo.

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